Processo 161976/10
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 29/03/2011 09:29
Autuado em 29/03/2011 09:29
Apensado ao Processo 271730/01 em 04/11/2014 17:04
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4782/2014 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 12/09/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/08/2014 Acórdão   4782/ 2014 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
21/08/2014 Acórdão   4782/ 2014 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado GABRIEL JORGE SAMAHA
Origem MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Procuradores: ROBSON LUIZ ROMANI BUCANEVE (credenciado, inclusão:10/05/18)
Interessado ZÉLIA MAZZARI
Procuradores: AMANDA GROB TOMAZ (não credenciado), JOSÉ VALTER RODRIGUES (não credenciado)

Juntadas
DataDescrição
18/09/2014 14:36 do Protocolo 857766/14
04/06/2014 16:49 do Protocolo 525054/14
22/05/2014 16:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 476657/14
13/05/2014 19:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 441934/14
07/05/2014 17:11 do Protocolo 419408/14
17/04/2014 14:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 354420/14
24/01/2014 17:44 do Protocolo 53530/14
17/12/2013 15:53 do Protocolo 896008/13
16/10/2013 09:10 Petição de outra natureza
29/08/2013 13:12 Petição de outra natureza
12/06/2013 10:06 Petição de outra natureza
11/06/2013 08:40 AR do ofício OCN - 3016/13 - DP
06/07/2012 07:50 Termo de Devolução dos Autos Físicos
28/06/2012 13:47 Termo de Devoluçao de Autos Físico
22/06/2012 07:34 Termo de devolução dos Autos Fisicos.
12/04/2012 09:46 do Protocolo 231711/12
02/02/2012 11:20 do Protocolo nº 74281-6/11, referente a Resposta ao Ofício 644/11-OIN-GP
21/12/2011 07:28 do Protocolo nº 74255-7/11, referente a Informações Complementares
28/11/2011 12:13 do Protocolo nº 68858-7/11, referente a Informações Complementares
27/07/2011 08:23 Juntada de AR oficio nº15/11-OCN-DIJUR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/05/2013 Ofício de Contraditório   3016/ 2013   
DIJUR  31/05/2011 Ofício de Contraditório   15/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/10/2014 981 Despacho Processual Diverso nº 3854/2014
12/09/2014 963 Acórdão nº 4782/2014
15/08/2014 944 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2014 de 21/08/2014
17/06/2014 903 Despacho Processual Diverso nº 2592/2014
30/04/2014 871 Despacho Processual Diverso nº 1740/2014
04/12/2013 781 Despacho Processual Diverso nº 2971/2013
10/07/2013 678 Despacho Processual Diverso nº 1396/2013
08/07/2013 676 Despacho Processual Diverso nº 1376/2013
27/05/2013 648 Despacho Processual Diverso nº 895/2013
08/04/2011 294 Despacho Processual Diverso nº 583/2011
08/04/2011 294 Termo de Distribuição de Processo nº 1966/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/11/2014 09:53 DP  
30/10/2014 11:22 DEX Despacho Processual Diverso nº 1324/2014 -
10/10/2014 09:36 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1756/2014 -
06/10/2014 14:49 DEX Despacho Processual Diverso nº 1236/2014 -
23/09/2014 17:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3854/2014 -
23/09/2014 15:18 STP  
17/09/2014 15:00 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2120/2014 -
26/08/2014 18:31 STP Acórdão nº 4782/2014 -
31/07/2014 13:29 GCNB  
27/06/2014 07:28 SMPjTC Parecer nº 10195/2014 - Desprovimento Recurso de Revista. Improbidade administrativa. Contratação de advogada. Licitação posterior ao contrato. Fraude. Condenação a ressarcimento de valores. independência das esferas administrativa e judicial. Pelo desprovimento do recurso.
18/06/2014 15:04 DICAP Parecer nº 8732/2014 -
18/06/2014 09:45 DCM  
16/06/2014 13:03 DCE  
13/06/2014 12:35 DP Informação nº 10288/2014 -
03/06/2014 10:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2592/2014 -
06/05/2014 09:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 1874/2014 -
06/05/2014 09:22 SMPjTC Despacho nº 139/2014 - Ao relator. Recurso de Revista. Município de Piraquara. Contratação de Advogada. Petição extemporânea. Ao relator.
28/04/2014 11:06 DICAP Parecer nº 5997/2014 - RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
17/04/2014 11:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1740/2014 -
21/03/2014 11:01 SMPjTC Parecer nº 5593/2014 - Pela continuidade do feito Recurso. Improbidade administrativa. Contratação de advogada. Licitação posterior ao contrato. Fraude. Condenação a ressarcimento de valores. Ação civil pública com mesmo objeto julgada improcedente. Independência das esferas. Pela continuidade do feito
29/11/2013 11:38 DICAP Parecer nº 3586/2014 - RECURSO DE REVISTA. PETIÇÃO DE TERCEIROS POTENCIAMENTE PREJUDICIAL AO MÉRITO DO PRESENTE RECURSO. PELO SOBRESTAMENTO CONFORME CONCLUSÕES DESTE PARECER. AO MPjTC.
05/11/2013 11:30 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2912/2013 -
05/11/2013 11:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2971/2013 -
29/10/2013 11:53 SMPjTC Parecer nº 17507/2013 - descabimento Recurso de Revista. Pedido incidental de levantamento de restrição quanto à emissão de Certidão Liberatória. Descabimento.
29/10/2013 09:22 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5827/2013 -
14/10/2013 12:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 6393/2013 -
08/07/2013 15:16 DICAP Parecer nº 20831/2013 - Recurso de revista. Pela manifestação sobre a questão nos autos de certidão liberatória. Ao MPC.
05/07/2013 14:03 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1384/2013 -
05/07/2013 14:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1396/2013 -
04/07/2013 10:48 DIJUR Parecer nº 8236/2013 - Recurso de Revista. Pelo encaminhamento à DICAP. Ao relator, para deliberação.
26/06/2013 08:57 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1351/2013 -
26/06/2013 08:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1376/2013 -
23/05/2013 15:57 DP Informação nº 12252/2013 -
23/05/2013 15:57 DP Ofício de Contraditório nº 3016/2013 -
21/05/2013 09:02 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 881/2013 -
21/05/2013 09:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 895/2013 -
05/04/2011 09:26 DICAP Despacho Processual Diverso nº 1996/2013 -
30/03/2011 08:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 583/2011 -
29/03/2011 09:29 DP Informação nº 541/2011 -
29/03/2011 09:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1966/2011 -

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